PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre Spap Business Angola, Lda., com sede no Município de Viana, Rua da Universidade Jean Piaget 5ª Travessa, doravante designada por “Spap Confecção e/ou Spap Gráfica” e entre qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva que deseje efetuar uma compra através do sítio da marca Spap Confecção e/ou Spap Gráfica www.spap-store.com , por telefone 923 893 757 | 222 033 861 | 924 080057 | 924 080 062, mensagens, ou e-mail, doravante designada por “Utilizador”.
1. ASPETOS GERAIS
A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o nosso Site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento. O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo.
FUNCIONALIDADES DO SITE
Utilizador Registado
De forma a aceder a mais funcionalidades, o Utilizador poderá registar-se no Site.
O Utilizador deve preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados:
– Primeiro e último nome;
– Endereço de correio eletrónico;
– Palavra-chave.
Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros, com a informação que faculte. Não seremos responsáveis por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso à sua conta. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave.
Funcionalidades da Conta
O Utilizador Registado terá acesso a uma área pessoal, com os dados que tiver indicado no momento do registo.
Através do registo, o Utilizador poderá aceder aos dados da sua conta e proceder à sua alteração ou eliminação definitiva. Pode consultar as suas encomendas, devoluções e comunicações com a empresa.
Catálogo de Produtos (Loja online)
No Site encontram-se disponíveis os produtos comercializados pela Spap Business Angola, Lda. detentora da marca Spap Gráfica e Spap Confecção com o NIF 5417249840 e sede no Município de Viana, Rua da Universidade Jean Piaget 5ª Travessa. A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante. Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no Site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização ou correção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site. Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.
Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
– As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;
– O preço exposto é o preço recomendado, podendo, contudo, existir erros ortográficos aos quais não podemos garantir o fornecimento caso seja essa a situação;
– Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no Site. Não obstante, não o podemos garantir;
– Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no Site, um vez que temos uma área fabril, iremos confecionar sempre que não tenhamos em stock, o que implicará uma alteração do prazo de entrega.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo disposição em contrário, os conteúdos do site, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.
DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador.
Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor. Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.
Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.
Não é permitida a reprodução total ou parcial de quaisquer imagens ou conteúdos deste site, por meios eletrónicos, mecânicos, ou outros, incluindo cópia, impressões ou capturas de écrans, sem permissão expressa por escrito da Spap Business Angola Lda . Para tal efeito, solicite permissão.
As encomendas só poderão ser efectuadas por maiores de 18 anos, comprometendo-se a fornecer dados verdadeiros que permitam processar e entregar com êxito a referida encomenda.
Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efectuadas entre os consumidores da Spap “loja Online”. Estas condições apenas são aplicadas no site da Spap e não podem ser aplicadas em lojas físicas.
2. DIREITO A NÃO ACEITAR A ENCOMENDA OU CANCELAR A COMPRA
A Spap Business Angola Lda reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos: – O produto já não se encontra disponível/ em stock e já não há material em Stock para produzi-los (os pagamentos serão devolvidos); – A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias úteis após a aceitação da sua encomenda; – Encomenda suscetível de fraude; – Existir um erro na cotação do preço; – Não for possível entregar no endereço fornecido;
3. SEGURANÇA
A Spap Business Angola Lda, garante a segurança em todos os processos de compra até ao fornecimento do produto.
4. PREÇOS
Os preços dos produtos exibidos no site não contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do local onde a sua encomenda será entregue. Os preços são todos cotados em Kwanzas.
Preço total O preço total especificado no menu final da encomenda não inclui custos de envio para províncias além de Luanda.
Alterações de preço
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Spap Business Angola Lda reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
Erros nos preços
O nosso website é actualizado com extrema atenção, contudo é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Spap Business Angola Lda não se compromete com a oferta e reserva-se o direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
5. ENVIO DO PRODUTO E ENTREGA
Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação ou chamada telefónica, indicando o número de envio atribuído. As encomendas são entregues de segunda a sexta, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar ao efetuar as mesmas.
AVISO: Não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota definida pela Spap Business Angola Lda para o estafeta no dia da entrega.
O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode originar a sua devolução à Spap Business Angola Lda, originando custos adicionais para o cliente, pelo que recomendamos que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Uma vez a encomenda processada, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação que indicou.
6. INSPEÇÃO DA ENTREGA No momento da entrega, deverá verificar a embalagem e o produto enviado no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente. A loja online www.spap-store.com procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda logo que, no seu armazém, recepcione e complete o processo de devolução. A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda, a mesma não for devolvida nos 5 dias subsequentes.
7. INFORMAÇÃO SOBRE A DEVOLUÇÃO
Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito dos produtos encomendados, a Spap Business Angola Lda, suportará as despesas de envio e devolução e de acordo com a análise de produto feita pela marca. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito dos produtos encomendados, não efectuaremos o reembolso dos custos com o envio.
Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento. Se o cliente efectuar o pagamento por referência de multibanco, é necessário que o cliente dê os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s). Para obter informações adicionais sobre o processo de devolução consulte a nossa secção Devoluções.
8. DISPONIBILIDADE
A satisfação de todas as encomendas realizadas no nosso website está sujeita à disponibilidade. A Spap Business Angola Lda, tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo reservamo-nos o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock e que já não haja material em stock para a produção do mesmo. Neste caso informaremos o cliente de tal facto e procederemos ao reembolso do valor pago. O prazo máximo para receber o reembolso é de 30 dias.
9. PROCESSO DA ENCOMENDA
A Spap Business Angola Lda faz todos os possíveis para que as fotografias dos produtos apresentados no site sejam o mais aproximado possível ao nível da cor e demais especificações técnicas. No entanto, a cor é um factor que depende de cada monitor e definições do mesmo. Neste sentido, não podemos garantir que o seu monitor reflicta a cor real do produto.
Todos as medidas são aproximadas, no entanto fazemos todo os esforços para assegurar que elas são tão precisas quanto possível.
Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estejam correctos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorrectamente publicada, incluindo preços e promoções.
A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:
– Produto fora de stock e sem material disponível para produção imediata do mesmo.
– Incapacidade em obter autorização de pagamento.
– Encomendas fraudulentas.
Se existir algum problema com a sua encomenda, será imediatamente contactado por nós. Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para manter os dados da sua encomenda e de pagamento seguros. Mas, não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que você possa sofrer, se um terceiro conseguir acesso não autorizado a quaisquer dados que você forneceu ao aceder ou encomendar no nosso site. É possível o cancelamento de encomendas que ainda não foram enviadas.
Se recebeu uma encomenda e pretende devolvê-la, consulte a nossa secção sobre Devoluções.
A Spap Business Angola pode modificar os preços sem aviso prévio. Todos os preços não incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor.
Após finalizar a sua encomenda on-line, será enviada uma mensagem de correio electrónico para o endereço disponibilizado pelo cliente para o efeito, com a confirmação de recepção da sua encomenda.
Todo o despacho da encomenda é feito em nome da Spap Business Angola Lda.
10. LEI APLICÁVEL
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Angolano.
11. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Spap Business Angola Lda tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura.
O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
Recomendamos a visita regular desta página para tomar conhecimento de quaisquer alterações das mesmas.
12. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
O cancelamento de encomendas após pagamento só é possível até 24 após a realização do pagamento, findo este período o cliente deverá converter o valor em causa, na aquisição de outros produtos disponíveis na loja. Para o efeito, deverá efetuar o seu pedido de cancelamento através do email geral@spap-store.com fornecendo-nos o seu código da encomenda. O reembolso da sua compra será efectuado através do mesmo meio de pagamento que utilizou, excepto Referência Multibanco e envios à cobrança em que o cliente deverá facultar o IBAN para transferência. O prazo de reembolso é entre 5 a 22 dias úteis.
13. DEVOLUÇÕES COMPRAS ONLINE
Condições
O Cliente poderá devolver ou trocar o seu artigo até 5 dias após a entrega. Os artigos deverão encontrar-se em perfeito estado, intactos, selados e completos nas mesmas condições em que foram recepcionados. Deverá possuir o talão de compra.
Não aceitamos trocas e devoluções de produtos de higiene e protecção pessoal – Máscaras de Protecção.
Por favor, siga os seguintes procedimentos para devolver os seus artigos à Spap Business Angola Lda:
1. Faça login na sua conta em www.spap-store.com , clique em “as minhas encomendas”, de seguida clique na encomenda com os artigos que deseja devolver, seleccione-os e clique em “devolução”, escreva o motivo da devolução e clique “Criar devolução de artigos”.
Motivo da devolução:
– Peça com defeito: Indique o local (ex: gola)
– Artigo incorrecto
– Artigos em falta
– Outro Motivo: Indique qual na caixa de texto
2. Coloque o(s) artigo(s) que deseja devolver no saco ou caixa em que a sua encomenda chegou.
3. Aponte o seu número de encomenda para o caso de necessitar de contactar o Serviço de Apoio ao Cliente mais tarde e entregue os produtos em nossas instalações em Viana, Rua da Universidade Piaget, 5ª Travessa.
Após verificação do(s) artigo(s) nas nossas instalações procederemos ao reembolso do valor dos artigos.